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Congresso virtual
O que é?
O Congresso Virtual é uma plataforma web de participação digital que facilita diversos tipos de interação com os cidadãos em relação ao debate público e à elaboração de leis.
A plataforma do “Congreso Virtual” possui funcionalidades que permitem ao usuário: (i) conhecer os projetos de lei em linguagem simples; (ii) inserir orientações e votar nas orientações de outros participantes; e (iii) participar das consultas realizadas pelo Congresso Nacional ou pelas comissões. Para contribuir com os administradores, a plataforma é capaz de gerar relatórios por meio de ferramentas integradas (mineração de dados, resumos automáticos, cluster de assuntos principais, etc.) que facilitam a visualização da participação cidadã. Os comentários mais votados são integrados ao sumário que a comissão receberá.
Por que foi criado?
A forma como os congressos funcionam - e especialmente como as leis são formuladas e aprovadas - é essencial para construir a confiança dos cidadãos. Mas os cidadãos nem sempre têm o mesmo poder ou acesso para participar desse processo. As tecnologias de informação e comunicação nos oferecem uma enorme oportunidade de expandir esses canais tradicionais de participação legislativa e de melhorá-los qualitativamente. Entre outros benefícios, com a participação, será possível ampliar os pontos de vista em torno das decisões legislativas; melhorar a qualidade das decisões baseadas em fatos e dados, tornar visível o processo decisório e respeitar a igualdade, permitindo que todas as vozes sejam ouvidas.
Este trabalho foi realizado no marco da Cooperação Técnica Regional RG-T3079 a partir do desenvolvimento da plataforma “Senador Virtual” elaborada pelo Senado Nacional da República do Chile, ao qual se agradece sua contribuição. Atualmente, participam mais de 130 mil usuários de cidadania chilena registrando seus votos (a favor, contra ou abstenção das idéias gerais e particulares do projeto) e posições diante de diversos projetos de lei.
Quais são as oportunidades de melhoria e/ou reaproveitamento da ferramenta?
O Congreso Virtual foi feito em código aberto para que seja adaptável a qualquer parlamento, seja unicameral ou bicameral. Foi desenvolvido desta forma para que diversos órgãos legislativos possam realizar o seu “Congreso Virtual” de acordo com as suas necessidades e características. A visão da plataforma é que é benéfico apoiar e fortalecer a participação do cidadão e melhorar a redação de leis por meio da inteligência coletiva da legislação.
O Congresso Nacional do Chile e o BID estão à disposição para apoiar a implementação do Congresso Virtual em outros países. Espera-se colaborar e melhorar a plataforma juntos.